Sessão da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na sua primeira sessão extraordinária do mandato 2017/2021, no dia 28 de dezembro de 2017 (quinta-feira), às 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Avenida 25 de Abril, em Mafra.

ORDEM DO DIA

 

  1. Eleição e Designação de:
  1. 4 Presidentes de Junta de Freguesia no Conselho Municipal de Segurança;  
  2. 2 cidadãos de reconhecida idoneidade no Conselho Municipal de Segurança;
  3. Representantes da Junta de Freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil;    

 

  1. Adesão da Assembleia Municipal de Mafra à Associação Nacional das Assembleias Municipais;

 

  1. Regulamento das Instalações Desportivas Municipais;

 

  1. Plano Estratégico para a Infância do Concelho de Mafra 2017-2020;

 

  1. Mafra Requalifica – Manutenção do Programa em vigor por mais dois anos;

 

  1. Revisão ao Orçamento Municipal de 2017;

 

  1. Contrato de Concessão da Exploração e Gestão do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água e do Sistema de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Mafra – Resgate e declaração de nulidade dos segundo e terceiro aditamentos;

 

  1. Proposta de Constituição de Direito de Superfície em duas parcelas de terreno do Parque de Campismo da Ericeira;

 

  1. Proposta de alienação de património municipal - terreno com a área de 9.167 m2, sito na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Mafra.